STJ HC 900797

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Felipe Mello Teixeira da Silva contra a decisão, da minha lavra, em que não conheci do writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 187): PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Writ não conhecido. Alega o agravante, em síntese, que, ao deixar de analisar o pedido formulado na impetração, sob o fundamento da supressão de instância, a decisão hostilizada incorreu em negativa de prestação jurisdicional. Postula, então, digne-se o eminente Ministro Relator em reconsiderar a r. decisão agravada e assim conhecer e prover o habeas corpus impetrado .. caso não seja reconsiderada a r. decisão agravada, que seja então o presente recurso submetido a julgamento junto ao Colegiado, que, certamente, dele conhecerá e lhe dará provimento, concedendo a ordem impetrada (fl. 197). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.