STJ AREsp 2524139

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE GÁS. RISCO DE EXPLOSÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da proporcionalidade e razoabilidade da indenização por danos morais fixada demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por WILLIAN GALDINO DA SILVA contra a decisão de e-STJ fls. 726/729, proferida pela Presidência do STJ, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em virtude da incidência da Súmula nº 7/STJ. Em suas razões (e-STJ fls. 733/739), o agravante alega que "No caso em apreço, a situação posta em julgamento diz respeito a uma dessas situações excepcionais, vez ser o valor arbitrado é irrisório frente ao dano experimentado pela parte Recorrente. Os contornos da situação está disposta no acordão proferido pelo TJGO, donde apercebe-se a utilização de produtos de baixa qualidade, o risco que ficou exposto o Recorrente, e ainda, a não utilização de serviços essencial por período superior a 30 dias" (e-STJ fl. 866). A parte contrária apresentou impugnação (e-STJ fls. 743/746). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE GÁS. RISCO DE EXPLOSÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da proporcionalidade e razoabilidade da indenização por danos morais fixada demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.