STJ HC 909485

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Leandro Egnaldo Rodrigues de Carvalho contra a decisão de minha relatoria em que concedi parcialmente a ordem para determinar que a prisão preventiva do paciente, ora agravante, observasse as regras próprias do regime semiaberto. Neste recurso, o agravante repisa a ausência de fundamentos concretos a justificar a prisão preventiva. Pede, assim, o provimento do recurso para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.