STJ HC 818724

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO E PERMANENTE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Nilson Vitor da Silva Machado e Tamires Annabel Ferreira Cavalcante contra a decisão de minha relatoria assim ementada (fl. 475): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO E PERMANENTE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Writ indeferido liminarmente. Neste recurso, pugnam os agravantes pela reconsideração da decisão agravada; para tanto, defendem que as provas reunidas são frágeis e não demonstram que os agravantes tenham se associado de maneira habitual e permanente para a prática do delito de tráfico de drogas (fl. 489). Pedem o provimento do recurso para absolvê-los da imputação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO E PERMANENTE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.