STJ HC 879122

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. HUMILHAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA FILHA, EM CIRCUNSTÂNCIA DO SOFRIMENTO DE ABUSO SEXUAL. PERCENTUAL DA TENTATIVA. DIVERSOS GOLPES DE FACA DESFERIDOS EM REGIÃO LETAL. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Vilmar Marques contra a decisão da minha lavra em que não conheci do writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 1.268): PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Writ não conhecido. Alega o agravante, em síntese, que, estando as matérias devidamente identificadas e impugnadas, a pretensão recursal deverá ser analisada, não podendo deixar de ser conhecida sob a argumentação genérica de que o habeas corpus foi impetrado "em substituição como espécie de segunda apelação" (fl. 1.279). Postula, então, o conhecimento e o provimento do presente recurso para que, não sendo exercido positivamente o juízo de retratação pelo Exmo. Relator, seja o habeas corpus devidamente apreciado pelo Órgão Colegiado (fl. 1.280). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. HUMILHAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA FILHA, EM CIRCUNSTÂNCIA DO SOFRIMENTO DE ABUSO SEXUAL. PERCENTUAL DA TENTATIVA. DIVERSOS GOLPES DE FACA DESFERIDOS EM REGIÃO LETAL. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.