STJ RHC 199901
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR DEFINITIVA ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR. RESPONDE À OUTRA AÇÃO PENAL. POSSUI VÁRIAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. ESTAVA EM CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DE CAUTELARES MAIS BRANDAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA ANTE UMA EVENTUAL…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 222003
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORD…
STJ RHC 214618
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE ARMAMENTO E MUNIÇÕES. EXISTÊNCIA DE OUT…
STJ HC 1024030
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem buscando fixar balizas…
STJ REsp 2198422
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. FLAGRANTE PREPARADO. DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…