STJ AREsp 2537538
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROMITENTE VENDEDORA. RESPONSABILIDADE. TESE RECURSAL. ACOLHIMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. CLÁUSULA PENAL. EXLUSÃO. REVISÃO. SÚMULA Nº 5/STJ. SÚMULA Nº 7/STJ. ATRASO ENTREGA IMÓVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 5 do STJ
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