STJ HC 925910

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSENTE CÓPIA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO SANADO. WRIT NÃO CONHECIDO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Pedro Augusto Nicastro ingressa com agravo regimental inconformado com a decisão de fls. 72/73, assim ementada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. Writ não conhecido. Alega , em síntese, que os autos estariam instruídos com os elementos necessários ao exame do pedido, bem como que o presente writ traz novos elementos e fundamentos que não foram analisados no HC n. 920.008/SP. Requer o recebimento e o provimento do presente agravo regimental, com a reforma da decisão monocrática e o conhecimento do habeas corpus, concedendo-se a ordem a fim de anular uma das condenações, em razão da falta de materialidade no crime de tráfico de drogas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSENTE CÓPIA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO SANADO. WRIT NÃO CONHECIDO. Agravo regimental improvido.