STJ HC 901448

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO ACOLHIMENTO DA IMPETRAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DO WRIT PARA REVISAR NOVAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REFUTAÇÃO DO ÓBICE. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Everaldo de Almeida contra a decisão da minha lavra em que deneguei o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 418): PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO. Ordem denegada. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, o conhecimento e o provimento do presente recurso para que, não sendo exercido positivamente o juízo de retratação pelo Exmo. Relator, seja o habeas corpus devidamente apreciado pelo Órgão Colegiado (fl. 432). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO ACOLHIMENTO DA IMPETRAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DO WRIT PARA REVISAR NOVAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REFUTAÇÃO DO ÓBICE. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido.