STJ HC 886898

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APONTAMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS. DILIGÊNCIA FEITA PELOS POLICIAIS COM JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. DISPENSA DE SACO COM 1.201 INVÓLUCROS CONT ENDO COCAÍNA E 910 PORÇÕES DE CRACK. DEVIDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Não há irregularidade na busca feita pelos policiais, uma vez que o réu, na posse de uma sacola, fugiu ao avistar os agentes, o que levou a uma perseguição. Além disso, ele dispensou uma sacola que continha drogas no chão de um quintal. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Vinicius Martins Domingues contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 301): HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA O PACIENTE, POR SEREM NULAS AS PROVAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONFIGURADA FUNDADA SUSPEITA, POR TER O PACIENTE FUGIDO AO AVISTAR OS POLICIAIS. DISPENSA DE SACO COM 1.201 (MIL DUZENTOS E UM) INVÓLUCROS CONTENDO COCAÍNA E 910 (NOVECENTOS E DEZ) PORÇÕES DE CRACK. COMPROVADA A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. LIMINAR CASSADA. Ordem denegada. Alega o agravante que a fuga ao avistar a polícia não é suficiente para a busca e apreensão, da mesma forma o nervosismo, por parte do acusado, não autoriza a entrada dos policiais na residência. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APONTAMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS. DILIGÊNCIA FEITA PELOS POLICIAIS COM JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. DISPENSA DE SACO COM 1.201 INVÓLUCROS CONT ENDO COCAÍNA E 910 PORÇÕES DE CRACK. DEVIDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Não há irregularidade na busca feita pelos policiais, uma vez que o réu, na posse de uma sacola, fugiu ao avistar os agentes, o que levou a uma perseguição. Além disso, ele dispensou uma sacola que continha drogas no chão de um quintal. 2. Agravo regimental improvido.