STJ HC 923935

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUN DAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agravo regimental interposto por Nicolas Saqui de Oliveira contra a decisão em que indeferi liminarmente o habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 311): HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DO HC N. 885.245/SC. JÁ ANALISADO. DESCABIMENTO. Writ indeferido liminarmente. No presente recurso, o agravante reprisa as alegações da petição inicial do mandamus, no sentido de excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia; ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal - CPP; existênc ia de condições pessoais favoráveis; suficiência da fixação de medidas cautelares alternativas; e desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo. Requer , ao final, a revogação da prisão preventiva. Não abri prazo par a contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUN DAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.