STJ HC 919556

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Filipe Matheus da Anunciacao contra a decisão da minha lavra, às fls. 1.685/1.686, assim ementada: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ART. 316, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Habeas corpus não conhecido. Nesta via, o agravante reitera as alegações do habeas corpus, sustentando constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo da custódia preventiva. Defende que o Tribunal estadual é a autoridade coatora diante de ter a incumbência de analisar a revisão nonagesimal de ofício. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do habeas corpus. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.