STJ HC 930795

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILICITUDE DE PROVAS. PLEITO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Saulo Silas de Oliveira Sousa e Caio Cesar Constantino contra a decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente desta Corte, que indeferiu liminarmente o writ impetrado em favor deles (fls. 136/138). Neste recurso, a defesa repisa as alegações apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que a prova da interceptação telefônica e quebra de sigilo telemático na qual se fundamenta a r. Sentença não existe no processo, e foi realizada sem autorização e com prazo além do limite legal (fl. 145). Aduz que o presente habeas corpus tem por objetivo a anulação da prova utilizada, decretando que seja retirada dos autos e os decretos condenatórios sejam anulados (fl. 145). Menciona que não houve preservação integral da prova (fl. 171). Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que o habeas corpus seja conhecido e a ordem concedida. Não abri prazo para contrarrazões. Este feito foi a mim distribuído em razão da anterior impetração dos HC n. 557.674/SP, HC n. 585.341/SP, HC n. 829.052/SP, HC n. 919.132/SP e muitos outros, oriundos da Operação Sheik. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILICITUDE DE PROVAS. PLEITO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. Agravo regimental improvido.