STJ HC 910073
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS NA ORIGEM, AINDA NÃO JULGADO. SÚMULA N. 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a orientação consolidada na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável nesta Corte por analogia, não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que indefere a liminar em outro writ requerido na origem,…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 789817
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A FLORA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR APLICADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA.…
STJ AREsp 2424786
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVUDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS D…
STJ AREsp 2272508
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SÚMULA 735 DO STF. SUPERAÇÃO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO IMEDIATA. 1. O STJ vem mitigando a aplicação d…
STJ HC 871389
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR . MATÉRIA DE MÉRITO NÃO APRECIADA PELA CORTE LOCAL. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGAL…