STJ HC 913318

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM. NÃO IMPUGNAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SITUAÇÃO DE FUNDO QUE NÃO ENSEJA FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é passível de conhecimento habeas corpus tirado de decisão colegiada que deixa de analisar a tese ventilada quando não se impugna error in procedendo da Corte local (ausência de dialeticidade), sob pena de indevida supressão de instância. 2. Flagrante ilegalidade que não se observa, na medida em que a fuga ao avistar a guarnição policial, conforme precedentes desta Corte (HC 877.943/MS - Rel. Min. Rogerio Schietti), indica a existência de elemento objetivo, intenso e marcante, suficiente para a configuração da fundada suspeita. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto diante da decisão monocrática (fls. 116/119) que indeferiu liminarmente o habeas corpus. Por economia processual, adoto o relatório de fls. 116/117. Argumenta o agravante que não houve a preclusão indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que foi arguida a nulidade no momento correto e que a decisão monocrática diverge do entendimento do Superior Tribinal de Justiça. Pugna pela reforma do despacho e apreciação do tema pelo colegiado. O Ministério Público ofertou contrariedade às fls. 132/134. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM. NÃO IMPUGNAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SITUAÇÃO DE FUNDO QUE NÃO ENSEJA FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é passível de conhecimento habeas corpus tirado de decisão colegiada que deixa de analisar a tese ventilada quando não se impugna error in procedendo da Corte local (ausência de dialeticidade), sob pena de indevida supressão de instância. 2. Flagrante ilegalidade que não se observa, na medida em que a fuga ao avistar a guarnição policial, conforme precedentes desta Corte (HC 877.943/MS - Rel. Min. Rogerio Schietti), indica a existência de elemento objetivo, intenso e marcante, suficiente para a configuração da fundada suspeita. 3. Agravo regimental não provido.