Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-13publicado em 2024-09-04
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.