STJ HC 919352

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes. 2. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MANOEL PASSAURA JUNIOR contra decisão da minha lavra, em que conheci em parte da impetração e, nessa extensão, deneguei a ordem de habeas corpus (fls. 47-52). Consta nos autos que o ora agravante foi preso em flagrante delito no dia 16/02/2024, convertida a custódia em prisão preventiva no dia seguinte, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos II e III, c/c o art. 14, inciso II, 148 e 288, todos do Código Penal. Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, cuja ordem não foi conhecida pelo Desembargador Relator (fls. 22-27). Referida decisão foi impugnada mediante agravo regimental, que igualmente não foi conhecido (fls. 28-33). Nas razões do writ, a parte impetrante sustentou, em suma, a ilegalidade da decisão de não conhecimento do habeas corpus, que o decreto prisional não apresenta fundamentação idônea, que o paciente possui as condições pessoais favoráveis e que é suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão . Na decisão de fls. 47-52, a ordem foi denegada. Nas razões do agravo regimental, a Defesa reitera as razões deduzidas na impetração, e pede, assim, a reconsideração da decisão impugnada ou a apreciação do feito pelo Órgão Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes. 2. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental não provido.