STF ARE 932949 AgR
PROCESSUALRECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1244466 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Competência dos juizados especiais federais. Acórdão recorrido que mantém decisão que extingue o feito em razão da residênci…
STF ARE 1245701 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Servidor público estadual. Crescimento vertical. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impo…
STF ARE 1238990 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Precatório. Compensação. Preclusão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade.…
STF ARE 1238596 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Limites da lide. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
1. Não se presta o recurso extraordiná…