STJ HC 899244
CONSUMIDORAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. ACESSO DAS PROVAS ÀS PARTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a deliberação agravada, sob pena de mantença da decisão pelos próprios fundamentos. 2. Segundo os Juízos ordinários, todas as informações que deram suporte à denúncia foram juntadas aos autos e submetidas ao contraditório. Ademais, afirmam que, mesmo se…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2717918
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
STJ AREsp 2743327
Direito processual civil. Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Honorários sucumbenciais. Agravo provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conhece…
STJ AREsp 2789918
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA . ASTREINTES. REVISÃO. INVIABILIDADE. EXORBITÂNCIA…
STJ AREsp 2782415
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…