STJ HC 905598

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESES DE AVENTADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As teses de nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não pode esta Corte examinar originariamente os temas, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental no habeas corpus interposto por IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA contra a decisão de minha relatoria, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus. Alega o agravante que a matéria diz respeito à nulidade absoluta, podendo ser sanada a qualquer momento, bem como ser analisada de ofício por esta Corte ou ser determinado o exame pelo Tribunal de origem, sob pena de negativa de prestação jurisdicional. Reitera as alegações da inicial no sentido de que não poderia o Tribunal impetrado, simplesmente, deixado de conhecer a ordem originária sob o fundamento que tais nulidades deveriam ter sido alegadas em sede de RESE (fl. 118). Requer a reforma da decisão ou que o presente recurso seja submetido ao órgão colegiado a fim de conceder a ordem de habeas corpus. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESES DE AVENTADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As teses de nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não pode esta Corte examinar originariamente os temas, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental não provido.