STF ARE 754385 ED
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. SÚMULAS 279 E 454/STF. PRECEDENTES.
1. Hipótese em que, para dissentir da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1508848 AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Desapropriação indireta. Indenização. Incidência de juros compensatórios. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.
I. Caso em exa…
STF ARE 1506286 ED-AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Adicional por tempo de serviço. Forma de cálculo. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso em exame
1. Agr…
STF ARE 1507352 ED-AgR
Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Embargos. Excesso de execução não demonstrado. IRPJ e CSLL. Base de cálculo. Violação ao art. 93, IX, da…
STF ARE 1504517 AgR
Direito previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Instituidor da pensão. Militar excluído da corporação. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso…