STF RE 647568 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1254793 ED-AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO M…
STF RE 1265122 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 8º E 40, §…
STF ARE 1261953 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CEDIDA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 37, X, E 40, § 4º, DA CONSTI…
STF Rcl 33121 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA ATIVIDADE-FIM. DÉBITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDA…