Decisão · STF

STF RHC 129993

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2016-02-16publicado em 2016-04-05

TRIBUTÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM CONCRETO, DA SUFICIÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS APRESENTADAS. REDUÇÃO DA PENA. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

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