STF ARE 923584 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284.
1. É inviável o processamento…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1520947 AgR
EMENTA
Direito Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Com Agravo. Enunciado nº 287 da Súmula do STF. Fundamentos insuficientes para infirmar a decisão agravada. Aplicação da multa prevista n…
STF Rcl 72519 AgR
Direito Administrativo e Constitucional. Agravo interno em reclamação. RE 837.311 (tema n. 784/rg). RE 766.304 (Tema N. 683). Sistemática da repercussão geral. Aplicação pelo tribunal de origem. Ausência de teratologia.…
STF Rcl 70783 AgR
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado. Inadequação. Art. 988, §5 º, i, do código de processo civil. Verbete n. 734 da súmula do Supremo.…
STF Rcl 70921 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.
I.…