Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2016-02-16publicado em 2016-03-08
PROCESSUAL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS. Em se tratando de situação concreta a reclamar esclarecimentos, impõe-se prover os declaratórios sem o empréstimo de eficácia modificativa.