STF RE 834530 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA DE MORA DECORRENTES DA VENDA DE IMÓVEIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1521931 AgR-segundo
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. LEIS NS. 7.428/2016 E 8.645/2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONAL…
STF ARE 1530090 AgR
Direito do Trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Empregado público. Reintegração. Diploma invalidado. Ausência de má-fé. Segurança jurídica. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Súmula…
STF ARE 1529828 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Roubo impróprio. Defesa que pretende tipificação diversa. Reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame…
STF ARE 1529255 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Execução penal. Detração da pena. Duplicidade. Análise da legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas.
I. Cas…