STF RMS 32932 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 3. Aferição da tempestividade do recurso. Data da…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1277354 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Prazo de resgate de Títulos da Dívida Agrária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
1. Ausência de repercuss…
STF ARE 1281310 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Aposentadoria especial. Contagem do tempo. Inclusão do período de recebimento do auxílio-doença. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. L…
STF ACO 2731 AgR
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. ALCANCE DO ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA F DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DISPOSITIVO…
STF CC 8018
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO VERSUS JUSTIÇA COMUM. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO PELA JUSTIÇA COMUM. SERVIDOR PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL…