STF ARE 830642 AgR
CIVILAgravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Averbação no Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1392358 AgR-segundo
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RERINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 18, 37, CAPUT, I, II E IV, E 169, § 1º, I E II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTI…
STF ARE 1397446 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM RETIRADA DAS CONSTRUÇÕES AO LONGO DAS FERROVIAS. LEGALIDADE. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE JUÍZO…
STF SL 1400 AgR
Agravo interno em suspensão de liminar. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Processo de tomada de contas. Certidão apresentada no âmbito do processo administrativo. Veracidade. Requisitos de validade dos atos admin…
STF ARE 1407066 AgR
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RELEVÂNCIA TEMÁTICA. INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DO CONJUNTO…