STF RE 917285 RG
TRIBUTÁRIOEMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA B DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 73,…
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Direito processual civil e questão indígena. Embargos de declaração no referendo na medida cautelar na suspensão de tutela provisória. Inexistência de erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Rejei…
STF HC 219803 ED-AgR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. “OPERAÇÃO FAKE MONEY”. COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE A RECEITA FEDERAL E OS ÓRGÃOS DE PERSECUÇÃO PENAL. REPRESENTAÇÃO FIS…
STF Rcl 77966 ED
Direito constitucional e processual civil. Embargos de declaração na reclamação. Ausência de fundamentação de decisão judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Temas 181 e 339 da repercussão geral. Aus…