STF ARE 919930 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGOS 138 E 139 DO CÓDIGO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF MS 36793 AgR-segundo
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTO INTERNO DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. INCLUSÃO EM PAUTA. NÃO CONHECIMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO QUE SE O…
STF CC 8142
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – JUÍZO FALIMENTAR VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO. É do Juízo da Vara de Falências e Recuperações Judiciais a competência para decidir sobre o de…
STF ARE 1160013 ED-AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O PERÍODO DE GRAÇA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. INVIABILIDADE. TEMA 147 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.
1. O Supremo Tri…
STF ADI 4541 ED
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBJETO. Os embargos declaratórios têm como objeto integrar ou esclarecer a decisão embargada, sendo impróprios visada reforma do decidido.