STF ARE 709730 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. DEFICIENTES. SÚMULAS 279 E 454/STF.
1. Hipótese em que para dissentir da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1559878 ED-AgR
Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ISS ou ICMS. Via inadequada. Natureza infraconstitucional da controvérsia.…
STF ARE 1560263 AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público estadual. Professor. Contagem de tempo de serviço. Função de caráter eventual. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
I…
STF ARE 1561741 AgR
Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Índice de juros e correção monetária. Alteração. Preclusão. Incidência da Súmula 279/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo interno c…
STF ARE 1560613 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Auxílio-moradia. Preenchimento dos requisitos legais. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo interno c…