STF RE 891123 AgR-AgR

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCLUSÃO DE CRÉDITO CONCEDIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO FISCAL NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA EM REPERCUSSÃO GERAL NO RE 593.544-RG. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O JULGAMENTO DA QUESTÃO. 1. Reconhecida a repercussão geral de matéria semelhante no RE 593.544-RG, com base no art. 21, I, do RI/STF, mantenho o sobrestamento do presente feito em secretaria até que seja concluído o julgamento da matéria, objeto de análise na sistemática da repercussão geral sob o Tema 504. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.