STF ARE 925741 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVOS E PENSIONISTAS. ADI 3105/DF. TETO. VALORES QUE EXCEDEM O TETO DO RGPS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O Plenário desta Corte,…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1562140 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Roubo majorado. Art. 157, § 2º, inciso II; c/c art. 29, ambos do Código Penal.
I. Caso em exame:
1. Agravo regimenta…
STF ARE 1565006 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos II e IV; c/c os artigos 14, inciso II; e 29, caput; todos do Código Pe…
STF ADPF 1092 ED
Embargos de declaração na arguição de descumprimento de preceito fundamental. Delimitação dos efeitos temporais da decisão declaratória de constitucionalidade. Cláusula da irredutibilidade. Não incidência. Irrepetibilida…
STF ARE 1465893 AgR-segundo-EDv-AgR-ED
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos divergentes no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Terço constitucional de…