STF Rcl 22537 AgR
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO ESPECIAL DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS. DEFERIMENTO. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 262084 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES; CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE USO DE DOCUMENTO…
STF ARE 1542507 AgR-ED-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE ALEGAÇÕES JÁ APRECIADAS E REJEITADAS PELA CORTE NO JULGAMENTO DOS P…
STF ARE 1481693 AgR-segundo-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADES EXERCIDAS PELO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL…
STF HC 261939 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIME…