STF RE 889230 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. EMBARGOS INFRINGENTES. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 119, § 1º,…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1574163 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.…
STF HC 265655 AgR
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.…
STF ARE 1578542 AgR
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria magistério estadual. Proporcional por idade. Abono de permanência. Impossibilidade. O conhecimento do recurso…
STF ARE 1573611 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 283/STF. TEMA 1093 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AGRAVO INTERN…