Rel. CÁRMEN LÚCIATribunal Plenojulgado em 2015-11-26publicado em 2015-12-09
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.