STF AR 2402 TA-AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 208429 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS (ARTS. 168-A E 337-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONTINUIDADE DELITIVA: REEXAME…
STF HC 208847 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROCESSO PENAL. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA SEGRE…
STF RMS 38273 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 317, § 1º, DO…
STF ARE 1350203 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NÃO EMPENHADAS. INTERESSE LOCAL. ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE A…