STF Pet 5859 AgR
PROCESSUALE M E N T A: AÇÃO POPULAR – AJUIZAMENTO CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA – FALTA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – REGIME DE DIREITO ESTRITO A QUE SE SUBMETE A DEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL DA COMPETÊNCIA DA CORTE SUPREMA – DOUTRINA – PRECEDENTES – AÇÃO POPULAR…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1347311 AgR
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STF ARE 1350036 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 273, § 1° E § 1°-B, DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE FLAGRANTE…
STF ARE 1347487 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELA ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. ALEGADA…
STF ARE 1347671 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 1º, II E V, DA LEI 8.137/90. ALEGADA CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO…