STF AR 2227 AgR

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL (ART. 512 CPC). INEXISTÊNCIA DE JUÍZO SOBRE A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.