STF HC 129509

ementa: Execução Penal. Habes Corpus. Demora do STJ para julgar Conflito de competência. Superveniência do julgamento. Prejuízo da impetração. Impossibilidade de concessão da ordem de ofício. 1. A superveniência do julgamento do mérito do conflito de competência suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça prejudica a análise da impetração. 2. As peças que instruem o processo não evidenciam teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 3. Habeas corpus prejudicado.