STF HC 129509
PROCESSUALementa: Execução Penal. Habes Corpus. Demora do STJ para julgar Conflito de competência. Superveniência do julgamento. Prejuízo da impetração. Impossibilidade de concessão da ordem de ofício.
1. A…
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1. A…
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CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1.121.633/GO). AGRAVO INTERNO…
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