STF ARE 923368 AgR
CIVILEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Pensionistas da extinta FEPASA. Fixação de valor base para classe salarial. Cláusulas do contrato de trabalho. Legislação infraconstitucional.…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1595374 AgR
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contrato bancário. Taxa de juros. Inviabilidade do recurso. Necessidade de Reexame de fatos e provas e das cláusulas do edital e do contrato. Súmulas…
STF ARE 1593263 AgR
Direito civil. Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Simulação no contrato de locação. Nulidade. Art. 1.042 do Código de processo civil. Súmulas 279 e 454 do STF.…
STF ARE 1593808 AgR
Direito Civil e Processual Civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 287 do STF. Negativa de provimento.
I. Caso em exame…
STF ARE 1592428 AgR
Direito Civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contrato bancário. Ação revisional. Repercussão geral. Deficiência na fundamentação. Art. 102, § 3º, da CF e 1.035, § 1º, do CPC. Agravo não provido.…