Decisão · STJ

STJ AREsp 3009014

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-08-06publicado em 2026-06-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.