STF ARE 914962 AgR
TRIBUTÁRIORECURSO – CONTROVÉRSIA SOBRE CABIMENTO – EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Quando envolvida controvérsia sobre cabimento de recurso, a via excepcional do extraordinário apenas é aberta…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RHC 269060 AgR-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdã…
STF HC 270577 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIAS SUSCITADAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE.
I. Caso em exame
1. Pa…
STF HC 269816 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO E NA PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES.
I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
1. Impetração na qual se busca “declarar a ext…
STF HC 270418 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXAME DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. INVIABILIDADE.
I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
1. Impetração na qual se insurge contra o não conhecimen…