STF ARE 915510 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 8º, III, DA LEI MAIOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA RECONHECIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 883.642-RG. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DOS DIREITOS PLEITEADOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL AFIRMADA NO ARE 907.209-RG. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 19.12.2011.
1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem, nos moldes do assinalado na decisão…
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STF ARE 1370036 AgR
EMENTA
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STF Rcl 51635 AgR
EMENTA
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STF ARE 1347772 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Artigo 93, inciso IX, da CF. Observância. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação (art. 1.021, § 1º, do CPC). Precedentes.
1. A…