STF HC 123289
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO REFLEXAMENTE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. VIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE AGUDO REVOLVIMENTO DO QUADRO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. PERICULOSIDADE DO AGENTE E MODUS OPERANDI.
1. Não se admite habeas corpus…
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