STF Rcl 20682 AgR
TRIBUTÁRIOE M E N T A: RECLAMAÇÃO – AJUIZAMENTO CONTRA DECISÃO EMANADA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS (PLENÁRIO E TURMAS) E/OU DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1594852 AgR
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Filha solteira. Qualidade de dependente. Inviabilidade do recurso. Incidência da súmula 279 do STF. Necessidade de análise…
STF ARE 1598781 AgR
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Embargos à execução. Cessão de crédito. Ciência ao devedor. Execução de honorários. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Legislação inf…
STF ARE 1600926 AgR
Direito Previdenciário e Processual Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Benefício assistencial de prestação continuada. Termo inicial. Súmula 281 do STF. Fundamentos da decisão agravada não imp…
STF ARE 1517595 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Falsidade ideológica e uso de documento falso. Fundamentação suficiente. Tema 339 de Repercussão geral. Agravo não provido.…