Decisão · STF

STF Rcl 12374 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2015-11-17publicado em 2015-12-03

PROCESSUAL

Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Não cabimento. Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358 e Reclamações 7.569 e 7.547. 3. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 4. Agravo regimental a que se nega provimento

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