Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2015-11-10publicado em 2015-11-24
PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O DA SÚMULA VINCULANTE 14.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO