STF Rcl 8823
GERALNULIDADE – EXTENSÃO. Uma vez proclamada a nulidade processual a partir de certo ato, a repercutir nos subsequentes, descabe simplesmente declarar…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ARE 881196 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas estritamente legais.
STF ADI 4884
EMENTA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 64, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 13.417/2010 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DISPOSITIVO INCLUÍDO POR EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO…
STF HC 128774
PRESO – REGIME DE CUMPRIMENTO – SAÍDAS. As dinâmicas penitenciária e judicial afastam o apego a formalidade maior, exigindo-se que, relativamente a cada saída do custodiado, haja a abertura de novo processo administrativ…
STF HC 129673
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL – JULGAMENTO. Cumpre ao Tribunal competente julgar o recurso ordinário constitucional, com prioridade em relação a outros processos.