STF ARE 883409 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Reconhecido o direito do autor à incorporação de gratificação aos seus proventos de aposentadoria pelo Tribunal de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 201926 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado praticado contra associação de magistrados. Competência. Alegação de ocorrência de interesse, direto ou indireto, dos magistra…
STF HC 225446 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal militar. Porte de arma de fogo com numeração suprimida. Nulidade. Ilicitude de prova. Invasão domiciliar. Não ocorrência. Busca e apreensão autor…
STF HC 211156 AgR-ED-ED
EMENTA
Segundos embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Ausência de hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório. Artigo 337 do Regimento Interno do STF. Pretensão de rediscuti…
STF Rcl 55372 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Processo penal. Associação criminosa. Corrupção passiva. Alegação de contrariedade à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal. Não ocorrência. Decisão agravada em…