STF RE 898684 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Abono de permanência. Impossibilidade de retroação ao ano de 2006 pela não implementação…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 59317 AgR
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, penal e processual penal. 3. Súmula Vinculante 14. Acesso a audiovisuais de depoimentos prestados em delegacia de polícia. 4. Alegação de que a autoridade policial agiu…
STF ARE 1430477 ED-AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Corrupção passiva majorada. Art. 317, § 1º, c/c o art. 327, § 2º, ambos do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.0…
STF Rcl 53339 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: NÃO OCORRÊNCIA. USO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: INVIABILIDADE.
1. O Supremo Tribunal Federal tem enten…
STF Rcl 58863 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário com fundamento no Tema nº 437 da Repercussão Geral. Ausência de usurpação da competência do STF ou teratologia na aplicação d…